A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 18 de junho de 2013

OCUPAÇÃO PÕE PRESSÃO NO CONGRESSO



Por cinco horas, ocupação põe pressão no Congresso. Cerca de cinco mil manifestantes, de acordo com a PM, participaram de manifestação em Brasília. Sem tumulto, tinham pauta variada: de mais transparência nos gastos da Copa do Mundo a tarifa zero no transporte

POR MARIO COELHO E MARIANA HAUBERT | 18/06/2013 08:00



Valter Campanato/ABr

Manifestantes ocuparam o teto do Congresso durante meia hora para reforçar o protestoEra perto das 18h quando cerca de 5 mil pessoas saíram do Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios, e começaram uma caminhada até o gramado em frente ao Congresso Nacional. Com uma pauta extensa e variada, indo da tarifa zero no transporte público até a derrubada da PEC 37, passando pelos gastos na Copa do Mundo, que acaba com a possibilidade de o Ministério Público investigar crimes, o grupo, composto basicamente por adolescentes entre 16 e 18 anos, ocupou boa parte da área externa da sede do Legislativo nacional por cinco horas.

Quando os manifestantes desceram para a sede do Legislativo brasileiro, a tensão estava no ar. Pelo menos 200 policiais militares fizeram um cordão de isolamento para deixar os integrantes do protesto limitados ao gramado, na área próxima aos espelhos d’água. Na maior parte do tempo, a manifestação foi pacífica. Mesmo assim, houve momentos críticos. Dois manifestantes foram detidos pela Polícia Militar quando tentaram invadir a rampa do Congresso. Houve empurra-empurra e uso de gás de pimenta pela polícia.

Apesar do cerco da Polícia Militar, os manifestantes conseguiram subir no teto do Congresso com facilidade. Ficaram lá por aproximadamente meia hora, gritando palavras de ordem e mostrando cartazes. Durante a ocupação, uma janela da vice-presidência da Câmara foi quebrada. Este é o único relato até o momento de dano ao patrimônio público. “Essa invasão do Congresso é simbólica porque é uma manifestação em cima das autoridades”, afirmou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer ao Congresso em Foco.

Apesar das intensas mobilizações, o cientista político acredita que as manifestações são oportunistas. “Elas acontecem por causa da Copa das Confederações, que é quando o mundo inteiro está com os olhos voltados para cá. Mas não é uma revolução. Esse movimento vai acabar assim que a Copa acabar e só será retomado no ano que vem, quando começar a Copa do Mundo”, afirmou.

Integrantes dos grupos que organizaram o protesto não negam isso. Roberto Lenox, do Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, lembrou que a manifestação coordenada em 11 capitais tem uma série de demandas. Em Brasília, eles, ao mesmo tempo que prestam solidariedade aos colegas feridos semana passada em São Paulo no que agora é conhecido como a Revolta do Vinagre, querem mais transparência nos gastos com dinheiro público na Copa do Mundo de 2014.

Até agora, o governo local gastou aproximadamente R$ 1,2 bilhão na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. A arena recebeu Brasil contra Japão na Copa das Confederações e deve sediar outras sete partidas na Copa do Mundo. No entanto, fora do período das competições, existe a preocupação sobre seu uso, se o espaço não ficará ocioso. “O povo ocupar o Congresso é sempre bonito”, resumiu Lenox.

Chapelaria


Marcello Casal Jr/ABr

Em alguns momentos, policiais usaram spray de pimenta contra manifestantesDurante aproximadamente uma hora, uma boa parte dos manifestantes ficou no gramado em frente à varanda do Congresso e em frente à chapelaria. A intenção era invadir o prédio. Servidores da Câmara chegaram a elaborar um plano de contingência caso isso acontecesse. Bombeiros estavam de prontidão e os hospitais mais próximos foram avisados sobre a possibilidade de feridos. Apesar de momentos de tensão, do uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta pela polícia – retrucado com o lançamento de um martelo e da abertura de um extintor de incêndio pelos manifestantes, a ameaça não se concretizou.

Um dos poucos deputados presentes na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) temia pelo pior. Achava que se os manifestantes entrassem, haveria quebra-quebra dentro do Congresso. Conversou diversas vezes com o presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), para que o efetivo policial fosse aumentado. Durante a manifestação, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse ter sido agredido por participantes do protesto, que teriam cuspido nele quando tentou negociar o término do protesto.

Secretário-geral da Câmara, Mozart Viana testemunhou boa parte das manifestações ocorridas no Congresso desde a década de 1980. Da chapelaria, acompanhando a movimentação dos adolescentes, ele comentava que a ocupação era inédita. Mozart só lembrava de feito parecido durante a elaboração da Constituição de 1988. Mas ressaltou que os movimentos eram diferentes. “Naquela época, havia uma convergência entre o que as pessoas queriam e o que o Congresso fazia”, disse.

Nesta linha, David Fleischer entende que as mobilizações brasileiras são diferentes das chamadas “Primavera Árabe” e “Occupy”. Ele acredita que há um negativismo latente porque a inflação chegou ao bolso das pessoas e as motivou a ir às ruas. “O momento é problemático por conta desse negativismo. Pela primeira vez o problema econômico está pegando as pessoas”, disse.

No entanto, o cientista político repudiou as ações violentas dos manifestantes. Para ele, o direito legítimo de manifestar não pode dar razão para que vandalismos e depredações do patrimônio público aconteçam. “O problema é quando a manifestação foge do controle e parte para a destruição. Daí a polícia precisa intervir para garantir a segurança e a integridade do patrimônio. Acontece que a polícia não é bem treinada para fazer isso”.


André Vargas critica setor de inteligência da polícia do DF. Para o presidente em exercício da Câmara, policiais subestimaram o tamanho da manifestação que resultou na tomada do telhado. Coronel defendeu atuação da PMDF

POR RODOLFO TORRES | 17/06/2013 23:37



Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Deputado petista esteve com Agnelo Queiroz para tratar da segurança da CâmaraO vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), criticou nesta segunda-feira (17) os setores de inteligência das polícias civil e militar do Distrito Federal no episódio que culminou na invasão da cobertura do Congresso Nacional. Para o petista, esses setores “precisam estar mais atentos para saber qual o contingente que precisa”. Oficialmente, 400 policiais militares trabalharam para impedir a entrada de 5 mil manifestantes na sede do Legislativo.



“Se falha houve, foi de não interpretar a dimensão do movimento. Como é um movimento disforme e não necessariamente vem do mesmo lugar, não há o mesmo espaço de concentração, essas novas organizações por redes sociais são, por si só, espontâneas, alguns chamam de anárquicas, no bom sentido. Então, nesse sentido, não seria possível a polícia dimensionar exatamente qual seria a dimensão desse protesto”, afirmou o petista em entrevista coletiva.

André Vargas é o presidente em exercício da Câmara, já que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está em viagem oficial à Rússia. O petista se reuniu com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), solicitando reforço na segurança da Casa. Antes da entrevista, emitiu nota destacando que as manifestações são legítimas e que sua preocupação é “garantir a segurança dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público”.

“É uma pauta legítima. Vamos tentar identificar, buscar uma interlocução, uma forma de relação, corrigir, eventualmente, aquilo que for crítico do movimento, mas, ao mesmo, tempo, não podemos permitir que haja vandalismo invasão de prédio público”, ressaltou.

Por sua vez, a comandante da PM-DF, coronel Hilda Ferreira, afirmou que não houve erro da PM no episódio e que a corporação atuou para garantir a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio público. Para a Polícia Legislativa, a PM deveria ter segurado a manifestação no gramado do Congresso, sem permitir a chegada à entrada principal. “Não houve erro porque eles têm o direito de chegar até ali”, explicou.

Íntegra da nota de André Vargas

“O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas, está reunido com o governador Agnelo Queiroz, comandante em chefe da Polícia do Distrito Federal. O deputado chegou a Brasília após o início das manifestações e, neste momento, encontra-se no gabinete do governador acompanhando os acontecimentos no Congresso Nacional.

O presidente entende ser legítima toda forma de manifestação democrática. No entanto, sua maior preocupação é garantir a segurança dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Para tanto, solicitou ao governador o aumento do efetivo policial par evitar possível depredação do Palácio do Congresso Nacional, no que foi prontamente atendido.

Neste instante, o prédio encontra-se protegido pela força policial, o que tem dissuadido qualquer tipo de invasão. Ainda que não se tenha identificado qualquer líder ou interlocutor, bem como suas reivindicações, o presidente acredita no bom senso dos manifestantes no sentido de que a manifestação termine de forma pacífica.

Deputado André VargasPresidente da Câmara dos Deputados, em exercício“

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